Com a aprovação do PL 044, de autoria da vereadora Belamar Pinheiro (PSDB) na sessão do dia 1º de junho, foi criada a Lei de Limpeza de Terrenos Baldios, evitando o acúmulo de lixo, descarte irregular de objetos e oportunizando a qualidade ambiental. A fiscalização dos terrenos ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A lei obriga que os terrenos devam ser mantidos limpos, livre de mato, lixo, detritos, entulhos ou qualquer outro material nocivo à vizinhança e à saúde pública. “Os proprietários poderão ser notificados, via correios ou por publicação de edital, com prazo de 15 para o cumprimento da limpeza ou justificativa para o pedido de prorrogação por mais 15 dias. Caso as providências não sejam tomadas, a limpeza será feita pela Prefeitura de Viamão, sendo cobrado do proprietário”, explicou Belamar. Conforme a vereadora, o projeto se justifica pelos índices de infestação do mosquito transmissor da Dengue e combate a outros animais peçonhentos, causadores de doenças.
Aqui na rua são Luiz na parada 40 na minuano tem 2 lâmpadas queimadas já faz quase um ano foi feita solicitação para troca das mesma até o dia de hoje não fomos atendido .
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