No dia 20 de março, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, em decisão monocrática, reformou a decisão que cassava os mandatos do prefeito Rafael Bortoletti e do vice-prefeito Maninho Fauri, que estavam afastados dos cargos, após julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em dezembro do ano passado.
A cassação havia ocorrido pela presença de ambos na reabertura do Parque Saint’ Hilaire, em setembro de 2024. Conforme legislação, candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito.
Conforme a ministra Estela Aranha, no recurso, a medida foi “desproporcional”. Segundo a decisão, a mera presença dos candidatos no local ou o fato de terem sido fotografados não transforma uma presença discreta em atuação ativa ou ostensiva, sobretudo porque não foi demonstrado o alcance dessas imagens na internet.
Eventual benefício eleitoral à candidatura poderia ocorrer com qualquer outro candidato em eventos públicos realizados durante o período de campanha. A ministra também determinou a suspensão da realização das eleições suplementares marcadas para 12 de abril de 2026.
