O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Adão Pretto Filho, manifestou preocupação diante das graves denúncias recebidas sobre a situação dos profissionais da saúde vinculados ao município de Viamão.
Segundo o parlamentar, chegaram à Comissão relatos de atrasos salariais, descumprimento de compromissos firmados pela Prefeitura, redução arbitrária dos valores pagos por hora trabalhada, demissões sumárias e até perseguições a profissionais que reivindicam seus direitos.
“Essas práticas violam direitos trabalhistas e colocam em risco a qualidade da assistência prestada à população”, destacou Pretto Filho. O documento encaminhado pelo deputado ao Conselho Estadual de Saúde e ao Ministério do Trabalho solicita que os órgãos avaliem a situação e adotem as medidas cabíveis para verificar as condições de trabalho dos profissionais e garantir o respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para o presidente da Comissão, o cenário descrito “aponta para uma precarização crônica das condições de trabalho e da estrutura de atendimento à saúde, o que exige atenção urgente dos órgãos de controle e fiscalização”. Adão Pretto Filho reafirmou o compromisso da Comissão com a defesa dos direitos humanos e sociais, colocando o colegiado à disposição “para colaborar no que for necessário” na busca por soluções que assegurem dignidade aos trabalhadores e atendimento de qualidade à comunidade viamonense.
