No dia 7 de abril, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, atualmente sob responsabilidade da Aegea/Corsan. Foram 21 votos favoráveis e nenhum contrário à proposta apresentada pelo vereador Marco Antonio Borrega (PDT).
A investigação tem como foco identificar falhas no sistema de abastecimento de água e no serviço de esgotamento sanitário, diante de uma série de problemas relatados pela população. Entre as principais queixas estão vazamentos, interrupções no fornecimento, baixa pressão na rede, esgoto a céu aberto e cobranças consideradas elevadas nas contas de água.
Com a aprovação, a comissão terá poderes para apurar possíveis irregularidades, analisar contratos, fiscalizar o cumprimento das obrigações legais e regulatórias, além de convocar representantes da concessionária e demais envolvidos para prestar esclarecimentos.
De acordo com o vereador Borrega, que deverá presidir a comissão, o próximo passo será a definição do relator e dos demais membros, etapa que permitirá o início efetivo dos trabalhos. A CPI terá prazo de duração de 120 dias. “Não haverá firula nessa CPI. Queremos que a população participe ativamente, acompanhando as audiências públicas, as reuniões da comissão e também os encaminhamentos junto ao Ministério Público”, destacou o vereador.
O gabinete do vereador já iniciou uma série de levantamentos sobre as situações envolvendo a Aegea/Corsan no município, com o objetivo de reunir informações e subsidiar os trabalhos da comissão. Borrega também reforçou que, conforme já apontado em pronunciamento na tribuna, os problemas teriam se agravado após a privatização da Corsan.
“Essa não é uma percepção isolada. São centenas de moradores que relatam diariamente a falta de água, o esgoto correndo a céu aberto e os buracos que são abertos e não recebem o devido reparo nas vias da cidade”, afirmou.
