Por determinação do presidente da Câmara de Viamão, vereador Dilamar de Jesus e do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja, foi instaurada na sessão plenária do dia 16 de abril, Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar possíveis irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de saúde do município de Viamão, que vem provocando a falta de serviços e qualidade nos atendimentos das 18 Unidades Básicas de Saúde – UBS, além dos três Centro de Atenção Psicossocial-CAPS. O não cumprimento de direitos trabalhistas e a falta de pagamento dos salários, aos enfermeiros, médicos, psicólogos, técnicos em enfermagem, atendentes de farmácia, auxiliares administrativos, agentes comunitários e agentes da dengue, entre outros, que formam mais de 200 servidores, além dos indícios de antecipação de pagamentos às empresas terceirizadas, sem a devida prestação de contas, estão entre as irregularidades que deverão ser apuradas pela CPI. “É inadmissível a denúncia da falta de pagamento dos salários servidores da saúde, por parte das empresas terceirizadas, uma vez que a prefeitura já pagou, de forma irregular e antecipada, sem a devida prestação de contas, e possivelmente sem contrato vigente, os valores referentes aos serviços que deveriam estar sendo prestados de forma qualificada aos usuários viamonenses do Sistema Único de Saúde”, enfatizou o vereador Armando Azambuja. De acordo com presidente da Câmara de Viamão, vereador Dilamar de Jesus, já foi solicitada a apresentação de todo os processos de contratações com apresentação de contratos das Organizações Sociais (OS), instituições e empresas que terceirizam os serviços de saúde com o município, dos quantitativos funcional e de serviços, assim como das prestações de contas e dos pagamentos realizados. “É nossa obrigação fiscalizar os atendimentos prestados na área da saúde, principalmente, nesse momento tão delicado que estamos passando”, destacou Dilamar.
Definidos os membros que vão investigar os contratos de terceirização
Na sessão da quinta-feira (16), foram definidos os membros que compõem as duas Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs que vão investigar possíveis irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de saúde do município de Viamão, que estão provocando a falta de serviços e qualidade nos atendimentos das 18 Unidades Básicas de Saúde – UBS, além dos três Centro de Atenção Psicossocial-CAPS. Na sessão foram feitos pedidos de informação com requisição de documentos referentes aos contratos estabelecidos com as empresas Mahatma Gandhi e Health Solutions para dar início às averiguações.
Componentes da CPI que investiga MG:
Armando Azambuja (PSDB) – Presidente; Joãozinho da Saúde – MDB; André Gutierres – Progressistas; Evandro Rodrigues – DEM; Victor Braga – PTB; Fabrício Olermann – MDB; Dieguinho Santos – PSD.
Componentes da CPI que investiga HS:
Armando Azambuja (PSDB) – Presidente; Marcio Katofa – PSB; Fabrício Olermann – MDB; Evandro Rodrigues – DEM; Victor Braga – PTB; Adão Pretto – PT; Eraldo Roggia – PTB.
