Na sessão plenária do dia 1º de setembro, a Câmara Municipal de Viamão aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Maurício Carravetta que institui o programa “Cidade Mais Vigiada, Comunidade Mais Segura”. A proposta cria um modelo de cooperação voluntária entre a população, comerciantes, condomínios, associações e o Poder Público para ampliar a rede de videomonitoramento no município.
O programa permite que câmeras particulares tecnicamente compatíveis possam ter suas imagens integradas à Central Municipal de Segurança. A adesão é facultativa e poderá envolver moradores, empresas, condomínios, associações de bairro e outros interessados. “Um dos principais pontos da proposta é justamente seu caráter voluntário. Nenhum cidadão ou estabelecimento será obrigado a fornecer ou compartilhar imagens.
Além disso, os equipamentos particulares continuam sendo de responsabilidade de seus proprietários, sem obrigação de o Município custear aquisição, instalação ou manutenção das câmeras”, explicou o vereador. A proposta estabelece ainda regras para proteção da privacidade e dos dados pessoais. As câmeras deverão estar preferencialmente direcionadas para ruas, avenidas, calçadas e outros espaços públicos, e a utilização das imagens deverá respeitar a legislação vigente e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo Carravetta, a intenção é aproveitar uma estrutura que já existe em residências e estabelecimentos comerciais para fortalecer a segurança pública e ampliar a capacidade de prevenção e investigação.
“Hoje temos milhares de câmeras particulares espalhadas pela cidade. O que estamos propondo é criar uma ponte entre quem voluntariamente deseja colaborar e os órgãos responsáveis pela segurança. É bom para o cidadão, bom para o comércio e bom para Viamão”, destacou o vereador. Carravetta também lamentou o posicionamento contrário da bancada governista.
“É uma pena que a bancada governista tenha votado contra este projeto, que, além de não onerar os cofres públicos, é um incentivo ao fortalecimento da segurança pública em nossa cidade. O que está em jogo é o interesse da população, e não interesses políticos. Quando um projeto é bom para a cidade, precisamos ter responsabilidade e maturidade para reconhecer isso, independentemente de quem seja o autor”, afirmou Carravetta.
