Câmara aprova projeto para estimular diagnóstico precoce do autismo
A Câmara Municipal de Viamão aprovou o projeto de lei apresentado pelo vereador Maurício Carravetta que estabelece diretrizes para estimular o diagnóstico precoce e a avaliação multidisciplinar de crianças e adolescentes com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de saúde.
A proposta busca tornar o caminho até a avaliação mais ágil. Entre as diretrizes estão a capacitação das equipes de atenção primária para identificar sinais de atraso no desenvolvimento, a articulação de profissionais de diferentes áreas e a criação de fluxos de encaminhamento menos burocráticos. O projeto estabelece prazos indicativos e referenciais de até 90 dias para iniciar a avaliação especializada e de até 180 dias para concluí-la, contados a partir do encaminhamento formal pela rede de saúde.
As metas deverão ser buscadas de forma progressiva, conforme a capacidade operacional e orçamentária do Município. Um ponto central da proposta é o papel de Viamão nesse atendimento. O vereador Carravetta lembrou que a Constituição Federal define o cuidado com a saúde e a proteção das pessoas com deficiência e transtornos diversos como competência comum da União, dos estados e dos municípios. Assim, a atuação do Governo do Estado e a responsabilidade municipal se somam para atender as crianças e suas famílias. Após a aprovação pela Câmara, o projeto ainda precisa cumprir as etapas seguintes para se tornar lei.
