No dia 25 de junho, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investiga os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Aegea Corsan realizou a oitiva do ex-prefeito de Viamão, Nilton Magalhães, que prestou depoimento na condição de testemunha. A CPI é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega (PDT) e tem como relator o vereador Alex Boscaini (PT).
Na abertura da oitiva, o relator Alex Boscaini detalhou os principais pontos que motivaram a convocação do ex-prefeito. Segundo o parlamentar, o objetivo foi obter esclarecimentos sobre a transição entre os regimes jurídicos da antiga empresa pública e o atual modelo de concessão delegada à iniciativa privada, além dos impactos administrativos, operacionais e patrimoniais decorrentes da mudança para o município.
O relator também solicitou informações sobre a motivação e a assinatura do termo aditivo de repactuação do contrato de programa com a Corsan após a privatização, buscando compreender as justificativas técnicas e jurídicas que embasaram a anuência do Poder Executivo aos novos termos contratuais.
Conforme destacou Alex, a comissão pretende verificar “como foram analisadas as propostas iniciais da empresa para a resolução do déficit de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade”. Também foram questionadas as alterações regulatórias e tarifárias implementadas após a transferência do controle acionário, incluindo os critérios de fiscalização e de cobrança das tarifas aplicadas à população.
Em resposta aos questionamentos, Nilton Magalhães afirmou que, durante sua gestão, havia mecanismos de acompanhamento das ações relacionadas ao saneamento básico. Segundo o ex-prefeito, o município contava, em sua gestão, com um Conselho de Saneamento e foram instituídas comissões específicas para acompanhar cada área do setor, incluindo a drenagem urbana.
Ao abordar a fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário, Magalhães explicou que, nos termos dos convênios firmados, a Prefeitura indicava um técnico responsável pelo acompanhamento das atividades.
“O município não fiscaliza rede e sistema, mas fiscaliza a compactação da vala, a repavimentação”, afirmou o ex-prefeito, ao esclarecer que a administração municipal concentrava sua atuação na verificação da recomposição das vias públicas após a execução das obras. Os esclarecimentos prestados por Nilton Magalhães passam a integrar o conjunto de elementos que subsidiarão os trabalhos da comissão, que apura os impactos da privatização da Corsan na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Viamão.
